Na terça-feira (1) a Bancada Progressista, composta pelos vereadores Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho, apresentou duas indicações legislativas com foco na preservação e promoção da cultura local.

As propostas visam instituir mecanismos de proteção ao patrimônio cultural do município e criar um espaço simbólico de reconhecimento a artistas que marcaram a história da Califórnia da Canção Nativa.

Valorização de artistas da Califórnia

A Indicação nº 283 sugere a criação do Programa Artístico e Cultural “Calçada da Fama da Califórnia da Canção Nativa”, a ser implantado no Parque Dom Pedro II (Parcão), na alameda em frente à Concha Acústica César Passarinho.

O objetivo é homenagear artistas, compositores e intérpretes que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento e reconhecimento do festival, considerado um dos maiores movimentos nativistas do Rio Grande do Sul.

A matéria propõe que a “Calçada da Fama da Califórnia da Canção Nativa” seja composta pela aplicação das mãos do homenageado em estrutura de concreto, contendo a gravura das mãos, o número da edição do festival em que recebeu a homenagem e a data de formalização, além do nome, assinatura e um QR Code, por meio do qual a história do homenageado estará disponível.

A escolha dos nomes ficará a cargo do Conselho Municipal de Cultura, em conjunto com a Comissão Organizadora do Festival Califórnia da Canção Nativa.

Prestigiaram a apresentação da indicação artistas envolvidos com a história da cultura do município, reforçando a importância da proposta para o fortalecimento da identidade local.

Mecanismos de preservação do patrimônio cultural em pauta

Também foi indicada ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Uruguaiana. A proposta prevê a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, da Equipe do Patrimônio Cultural e a instituição do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural. A medida busca consolidar uma política pública de valorização, preservação e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais do município.

O modelo de projeto de lei estabelece que o patrimônio cultural de Uruguaiana é constituído pelo conjunto de bens de natureza material e imaterial, públicos ou privados, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Sua preservação e proteção devem ser de interesse público, compreendendo, entre outros: formas de expressão; modos de criar, fazer e viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; conjuntos urbanos e sítios de valor histórico.

A matéria ainda prevê instrumentos de proteção ao patrimônio cultural, como tombamento e registro, além de diretrizes para o procedimento administrativo de inventário, ações de fiscalização, incentivos à preservação de bens imóveis e penalidades para o descumprimento das normas.

As indicações seguem para avaliação do Poder Executivo, responsável por analisar a viabilidade e, eventualmente, transformar as propostas em projetos de lei a serem enviados à Câmara.

-

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Editado pela Central Charrua de Notícias

Imagem: CMU / Divulgação