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Projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que busca autorização legislativa para contratações temporárias de profissionais da saúde, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara.

A matéria prevê a contratação de 55 médicos de diversas especialidades, conforme as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, e de 4 cirurgiões bucomaxilofaciais para atender necessidade de excepcional interesse público no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o número total de contratações permanece o mesmo já autorizado em 2023. A única alteração é a redistribuição das vagas: uma vaga de médico foi substituída por uma de bucomaxilofacial, em razão da necessidade de ampliar a capacidade de atendimento no CEO, sem aumento de despesas para o Município.

A Administração Municipal ressalta que os processos seletivos têm sido essenciais para garantir a continuidade dos serviços de saúde, especialmente diante da dificuldade de preenchimento de algumas especialidades médicas. 

O Executivo reforça que as convocações ocorrerão somente conforme surgirem vacâncias, respeitando os contratos vigentes e o limite autorizado pelo Legislativo.

As contratações, realizadas por Processo Seletivo Simplificado (PSS), terão duração inicial de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, podendo alcançar o limite de 24 meses, conforme a Lei Complementar nº 18/2018.

Por se tratarem de substituições de contratos já autorizados e contabilizados em folha, as novas contratações não gerarão impacto financeiro adicional.

Acesse o projeto de Lei n.º 192/25: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/15743

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📍 Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

📸 Foto: Ilustração Rádio Charrua / Banco de Imagem