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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) identificou problemas recorrentes no envio de documentos pela Procuradoria-Geral do Município de Uruguaiana. Em despacho assinado na quinta-feira (29), a promotora de Justiça Fernanda Ramires determinou que o prefeito seja comunicado formalmente sobre a situação e adote as providências administrativas que considerar necessárias.
Na prática, segundo o documento, a Procuradoria encaminhou ao Ministério Público respostas e arquivos que não correspondiam ao que havia sido solicitado. O problema teria ocorrido em pelo menos três oportunidades, mesmo depois de o órgão ter comunicado formalmente o procurador-geral do município sobre a necessidade de corrigir a situação.
Documento sobre devolução de dinheiro foi enviado em investigação sobre seleções
Um dos exemplos citados no despacho ajuda a entender o problema. Em um procedimento no qual o Ministério Público solicitava informações sobre processos seletivos simplificados para os cargos de cozinheiro e auxiliar de cozinha, a Procuradoria encaminhou documentos referentes a um pedido particular de restituição de valores junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Ou seja, o material enviado não tinha relação com o assunto que estava sendo investigado pelo Ministério Público.
O despacho também menciona outros dois procedimentos nos quais as respostas encaminhadas não correspondiam às informações solicitadas. Segundo a promotora, o problema continuou mesmo após uma comunicação anterior ao procurador-geral do município.
Prefeito deverá ser comunicado pessoalmente
Diante da repetição dos episódios, a promotora determinou o envio de um ofício diretamente ao prefeito de Uruguaiana, acompanhado de cópia integral dos documentos relacionados ao caso.
O objetivo é dar ciência ao chefe do Executivo sobre o ocorrido e solicitar que sejam adotadas medidas para evitar novos erros no atendimento às requisições do Ministério Público.
O despacho também recomenda que os próximos ofícios e pedidos de informação do MP sejam respondidos, preferencialmente, por procuradores municipais efetivos, ou seja, profissionais que ocupam cargos preenchidos por concurso público.
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▪️Por Dario Carvalho | Rádio Charrua
▪️Foto: Reprodução | Internet
