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A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhou ontem (27, às Comissões Técnicas, o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe ajustes no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 1.973.073,83.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional suplementar, mecanismo utilizado para reforçar dotações já previstas no orçamento, adequando os recursos às necessidades dos serviços públicos. Neste caso, os ajustes contemplam despesas nas áreas da saúde, coleta de lixo e manutenção do prédio do Corpo de Bombeiros Militar de Uruguaiana.
Do valor total previsto, R$ 734.763,40 são destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de vales-transportes para pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Para o Fundo Municipal de Coleta de Resíduos, o projeto prevê R$ 1.028.310,43 para o pagamento dos serviços de coleta de lixo realizados no município.
Outros R$ 210 mil estão previstos para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM), com a finalidade de atender necessidades urgentes de manutenção do prédio que abriga a sede do Corpo de Bombeiros Militar de Uruguaiana.
Entre as intervenções estão a impermeabilização de uma laje que apresenta infiltrações e a reforma da rede elétrica, buscando evitar o agravamento dos danos e preservar a estrutura do imóvel.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a suplementação orçamentária busca adequar as dotações para atender às necessidades dos respectivos serviços.
Projeto de lei n.º 78/26: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/19785
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▪️Texto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
▪️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
▪️Foto: Reprodução | Internet