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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou ontem (27), projeto de lei apresentado no âmbito do Programa Jovem Parlamentar de 2025.
A matéria estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o Disque 100 e orientações para denúncias de violações de direitos humanos nas escolas públicas e privadas do município.
A iniciativa foi idealizada pela jovem parlamentar Layla Mohammad Rebhi Ali Tumalieh, participante do programa desenvolvido pela Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar).
A proposta foi acolhida pela Mesa Diretora e encaminhada para tramitação legislativa, passando pela análise das Comissões Técnicas e discussão em plenário, com defesa da própria autora.
Durante sua manifestação em plenário, Layla destacou a importância de ampliar o acesso à informação sobre os canais de denúncia e o papel das escolas na conscientização sobre os direitos humanos. “Não basta que os canais de denúncia existam. As pessoas precisam saber que eles existem e como podem utilizá-los”, afirmou.
A jovem parlamentar também explicou que a proposta surgiu a partir de relatos de pessoas que enfrentaram situações de vulnerabilidade e desamparo. Ao defender a iniciativa, ressaltou que a divulgação do Disque 100 é uma medida simples, mas que pode fazer a diferença para quem precisa de ajuda. “Pode parecer algo pequeno, mas para alguém que precisa de ajuda, essa informação pode representar um primeiro passo para buscar proteção”, declarou.
Sobre o projeto aprovado
Conforme o texto aprovado, os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar cartazes em locais visíveis, de fácil acesso e de grande circulação da comunidade escolar. O material deverá apresentar o número do Disque 100 e a mensagem: "Denuncie qualquer forma de violência, abuso ou violação de direitos. A ligação é gratuita e o sigilo é garantido".
O Disque 100 é um canal nacional destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo situações de violência e abuso contra crianças e adolescentes. A divulgação do serviço nas escolas busca facilitar o acesso à informação e ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de proteção disponíveis à comunidade.
A confecção e a instalação dos cartazes serão de responsabilidade de cada estabelecimento de ensino, que poderá definir o formato e as características visuais do material, desde que as informações sejam apresentadas de maneira legível e de fácil compreensão.
O projeto também prevê a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil para apoiar a divulgação da legislação e promover ações de conscientização sobre os direitos humanos e os canais de denúncia.
Durante a tramitação, a proposta recebeu ajustes de redação e adequações técnicas, consolidados no Substitutivo nº 3/2026, apresentado pela Mesa Diretora e aprovado pelo Legislativo.
A aprovação representa mais uma etapa na trajetória de uma ideia desenvolvida no Programa Jovem Parlamentar, demonstrando como a participação dos estudantes pode contribuir para a construção de iniciativas voltadas às necessidades da comunidade.
Jovem Parlamentar
O Programa Jovem Parlamentar tem como objetivo aproximar os estudantes do Poder Legislativo e incentivar a participação dos jovens na vida política e nas decisões da comunidade. Por meio de eleições, atividades de formação, debates e experiências práticas, os participantes conhecem o funcionamento da Câmara, as atribuições dos vereadores e o processo de elaboração das leis. A aprovação da proposta representa um resultado concreto dessa experiência de formação cidadã.
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▪️Texto e foto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
▪️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
