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O vereador Luis Fernando Braite (PDT), apresentou parecer contrário às contas do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana 2026 durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27). O parlamentar afirma que a principal motivação foi a ausência do relatório da Comissão de Fiscalização do Carnaval, vinculada à Prefeitura.
O evento é realizado pela Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana (Asesgru), com apoio do Executivo municipal e acompanhamento da Comissão de Carnaval.
Segundo Braite, a falta do documento contraria a Lei Municipal nº 6.000/2026, que, conforme o vereador, estabelece obrigações relacionadas à fiscalização do evento. Para ele, a transparência na aplicação dos recursos públicos deve ser uma regra na gestão do Carnaval.
Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar classificou a administração municipal do evento como “amadora”. Ao explicar a declaração, afirmou que a falta de responsabilização pode colocar em risco a realização do que considera o maior evento do município.
Possíveis desdobramentos
Braite avalia que, após a rejeição das contas, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Controle Interno da Prefeitura. Na avaliação do vereador, a análise dos documentos poderá identificar eventuais inconsistências em notas fiscais, recibos e contratos.
Ele também considera possível que medidas judiciais, como uma tutela de urgência, afetem futuros repasses de recursos à Asesgru. Essa hipótese, porém, depende de eventuais análises e decisões dos órgãos competentes.
Vereador afirma ser favorável ao Carnaval
Apesar das críticas à prestação de contas, Braite afirma ser favorável à realização do Carnaval Fora de Época. Ele cita a articulação para obter R$ 200 mil junto à Secretaria da Cultura do Estado e o trabalho realizado para viabilizar a liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) da quadra da escola de samba Cova da Onça.
O vereador também declarou que seu voto foi decisivo para a aprovação dos repasses municipais destinados ao evento.
“Ser favorável ao Carnaval não pode ser confundido com conivência com ilegalidade no que diz respeito a recursos públicos”, afirmou.
A discussão coloca em pauta a prestação de contas e os mecanismos de fiscalização dos recursos destinados ao Carnaval de Uruguaiana. Até o momento, as possíveis inconsistências mencionadas pelo vereador são apontamentos e hipóteses, não irregularidades comprovadas.
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▪️Texto: Dario Carvalho | Rádio Charrua
▪️Foto: Luis Fernando Braite | Arquivo Pessoal