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Ontem (14), a Comissão Especial da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve reunida para analisar a prestação de contas dos recursos públicos destinados ao Carnaval Fora de Época de 2026.
Durante o encontro, a relatora, vereadora Stella Luzardo, apresentou o relatório, que foi discutido pelos integrantes da Comissão, presidida pelo vereador Luis Fernando Braite. A apreciação do documento, no entanto, foi adiada após pedido de vista apresentado pelo vereador Adenildo Padovan.
A análise será retomada no dia 26 de outubro, às 11h.
A reunião contou ainda com a participação do vereador Celso Duarte e da vereadora Lilian Cutty, além da presença de representantes das escolas de samba.
Parecer
O documento aponta dificuldades na obtenção de informações e documentos necessários à fiscalização parlamentar. Conforme o relatório, apesar das solicitações encaminhadas ao Poder Executivo, a documentação disponibilizada foi considerada insuficiente para permitir uma análise conclusiva da aplicação dos recursos públicos.
Diante dessa situação, a relatora manifestou-se pela rejeição das contas no âmbito da fiscalização parlamentar, em razão da ausência de documentação adequada para exame. O relatório ressalta que essa conclusão não representa comprovação de desvio de recursos ou julgamento definitivo das contas pelos órgãos competentes.
Entre as providências propostas estão o encaminhamento do relatório e da documentação ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas do Estado, além da comunicação à Presidência da Câmara sobre possíveis infrações político-administrativas, para avaliação das medidas cabíveis.
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▪️Texto e foto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
▪️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua