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A Justiça Federal determinou a desocupação, demolição e remoção completa do restaurante que funcionava no antigo Bali Hai, localizado na Avenida Beira-Mar, no Balneário de Atlântida, em Xangri-Lá.

A sentença, proferida em 12 de junho, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que tramita desde 2003. O processo teve origem em vistorias realizadas pela Fepam e pelo Ibama em 2002.

Segundo os laudos técnicos, o estabelecimento ocupava de forma irregular uma Área de Preservação Permanente (APP), sobre dunas frontais e vegetação de restinga, em terreno pertencente à União.

Além da demolição, os proprietários e o estabelecimento foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e de multa mensal de R$ 15 mil pela exploração comercial irregular da área desde 2002.

A decisão também determina que os responsáveis iniciem, no prazo de 120 dias, a recuperação ambiental da área, com a recomposição da vegetação nativa e das dunas. O cumprimento da sentença será fiscalizado pelo município de Xangri-Lá e pela União. Caso a determinação não seja cumprida, os órgãos públicos poderão realizar a demolição.

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◾️Fonte: Xangri-lá no Foco

⌨️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

📸Imagem: Xangri-lá no Foco