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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na última quinta-feira (7),o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de benefício fiscal à empresa EMS Treinamentos Empresariais LTDA, com base no Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social (Expansur).

A proposta prevê a concessão do benefício por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento previsto na legislação municipal, pelo prazo de até 24 meses a partir do início das obras.

Conforme o Executivo, a medida busca incentivar investimentos no município e fortalecer os setores de turismo e hotelaria. O empreendimento prevê estrutura de uso misto, com hotelaria, alimentação, serviços e áreas comerciais voltadas ao atendimento de turistas e viajantes de negócios.

O investimento estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões, com potencial de geração de cerca de 60 empregos diretos e 240 indiretos.

A proposta recebeu aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE). Segundo o Executivo, o benefício não representa perda de receita ao Município, por estar vinculado à expectativa de arrecadação futura decorrente do investimento.

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📰 Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

✍️ Editado por Dario Carvalho | Rádio Charrua⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

📸 Imagem: Ilustração Rádio Charrua / Banco de Imagem