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Na sessão realizada na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Inclusão, Tradutores e Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Nutricionistas para atuação junto à Rede Municipal de Ensino.
A proposta tem como objetivo atender demandas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), especialmente nas áreas de inclusão escolar, acessibilidade e alimentação escolar. As contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado e terão prazo inicial de até seis meses, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na legislação municipal.
Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação demonstram o crescimento da demanda por atendimento especializado na rede municipal. Em 2022, o sistema registrava 361 alunos com laudo ou outras necessidades especiais. Em 2026, esse número passou para 1.014 estudantes, sendo 721 com laudo e outros 293 em fase de investigação, representando um aumento superior a 180% no período.
Segundo o Executivo, muitos desses casos demandam acompanhamento contínuo e apoio especializado no ambiente escolar. Os Auxiliares de Inclusão (até 220 vagas) atuarão no suporte às atividades de alimentação, higiene, locomoção e participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, em conjunto com professores e equipes escolares.
O projeto também prevê a contratação de Tradutores e Intérpretes de Libras (até 2 vagas) para atendimento de estudantes surdos, contribuindo para a efetivação do direito à educação inclusiva e bilíngue, conforme previsto na legislação federal.
Além disso, serão contratados nutricionistas (até 4 vagas) para reforçar as ações vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando o acompanhamento técnico da alimentação oferecida aos alunos da rede municipal e o cumprimento das normas de segurança alimentar e nutricional.
Acesse o projeto na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17590
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📰 Texto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Uruguaiana
✍️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Imagem: Reprodução internet
