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Na reunião realizada ontem (23), a Câmara Municipal de Uruguaiana discutiu e votou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao Processo de Contas Anuais dos administradores do Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2022.
O parecer emitido foi favorável com ressalvas, com apontamentos de falhas formais e de controle interno, acompanhados de recomendações e determinações.
Na oportunidade, o ex-prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello fez uso da tribuna para apresentar sua defesa, contextualizando os desafios da gestão. “É imperativo ter em mente a síntese do legado que está sob análise. O exercício de 2022 não foi apenas um ano de números positivos, mas um período de consolidação de uma gestão que buscou aplicar cada centavo em benefício do cidadão de Uruguaiana. O TCE atestou a regularidade técnica da gestão, e as ressalvas formais foram devidamente sanadas ou atenuadas pelas circunstâncias reais da administração municipal”, afirmou.
O parecer técnico do TCE-RS considerou que o Balanço-Geral da Administração Municipal e os demais documentos analisados, no período de responsabilidade do ex-gestor, apresentaram inconsistências que não causaram prejuízo ao erário e que, em conjunto, não comprometem a regularidade das contas, embora demandem correções em exercícios posteriores.
O parecer também recomenda ao atual gestor a adoção de medidas corretivas em relação às inconformidades apontadas, bem como determina providências para garantir a remessa tempestiva de dados ao Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon), alertando que o descumprimento poderá ser considerado irregularidade em análises futuras.
Em relação ao administrador José Fernando Tarragó, o parecer apontou a inexistência de falhas no período sob sua responsabilidade, resultando em manifestação favorável à aprovação das contas.
O parecer foi aprovado com 9 votos favoráveis e dois contrários.
Pareceres e documentos relacionados pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16422
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📰 Fonte: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Uruguaiana
✍️ Editado por Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Imagem: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Uruguaiana
