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Na reunião realizada na manhã de ontem (31), foi aprovado o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei (PL) que buscava estabelecer diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), tramitou na Câmara Municipal de Uruguaiana e foi considerada inconstitucional pelo Poder Executivo.

Após análise nas Comissões Técnicas, o veto foi encaminhado ao plenário para discussão e votação, sendo acatado com cinco votos favoráveis e três contrários, além de duas ausências. Não houve necessidade de voto do presidente, conforme previsto no Regimento Interno.

Com a manutenção do veto, o projeto de lei é arquivado. 

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16674

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📰 Fonte: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Vereadores 

✍️ Editado por Dario Carvalho | Rádio Charrua ⁣⁣

📸 Imagem: Reprodução Internet