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Na reunião desta terça-feira (24), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam sobre contratações temporárias foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
O Pl n.º 18/26 busca autorizar a contratação de até 20 visitadores para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vinculados aos programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM). As ações são voltadas ao acompanhamento de gestantes e crianças na primeira infância, por meio de visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é garantir a manutenção da meta de atendimento de até 400 pessoas, entre gestantes, crianças de até 3 anos e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme a justificativa, os programas buscam promover o desenvolvimento integral das crianças e fortalecer o papel das famílias no cuidado e na educação.
O PL n.º 19/26 trata da contratação de profissionais para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SECAD). A proposta prevê a contratação de três técnicos em Segurança do Trabalho, um técnico de Enfermagem e um engenheiro de Segurança do Trabalho.
Entre as atribuições do SESMT estão a realização de exames médicos periódicos, o monitoramento de programas de prevenção de riscos ambientais, a fiscalização de medidas de segurança e a elaboração de laudos técnicos, garantindo a proteção e a saúde dos servidores municipais.
De acordo com o Poder Executivo, as contratações são necessárias para assegurar a continuidade dos serviços e o cumprimento da legislação vigente. Os projetos também destacam que as medidas não geram aumento de despesas, pois já estão previstas em processos seletivos simplificados anteriores.
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📰 Fonte: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Vereadores
✍️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua (@jornalistadario)
📸 Imagem: Reprodução internet
