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A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que tratam do pagamento da gratificação natalina (13º salário) de 2026 dos servidores públicos municipais. As propostas foram encaminhadas às Comissões Técnicas no dia 15 de outubro de 2026 e preveem a possibilidade de antecipação por meio de operação bancária ou de pagamento parcelado, conforme a opção do servidor.
O Projeto de Lei nº 73/2026 autoriza o pagamento parcelado do 13º salário aos servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos que não aderirem à operação bancária de antecipação. Conforme a proposta, o pagamento poderá ocorrer em até três parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira em 20 de janeiro de 2027.
Os valores serão acrescidos de correção monetária, calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança. O texto também permite a antecipação das parcelas pelo Município, caso haja disponibilidade financeira.
O Projeto de Lei nº 74/2026 prevê a possibilidade de antecipação do 13º salário por meio de empréstimo bancário, com adesão facultativa. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a operação seria realizada junto ao Banrisul, permitindo aos servidores interessados receber o valor líquido da gratificação até 20 de dezembro de 2026.
Nesse caso, o Município ficaria responsável pelo pagamento integral do valor contratado, incluindo juros e demais encargos bancários. Segundo a justificativa, o pagamento da operação pelo Município ocorreria em dez parcelas mensais e consecutivas, a partir de fevereiro de 2027. A proposta exclui da operação os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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▪️Texto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
▪️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
▪️Foto: Reprodução | Internet
