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Em sessão nesta terça-feira (22), o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) homologou a destinação de R$ 291.621,34 para viabilizar a conexão de usuários da categoria Residencial Social à rede pública de esgoto em Uruguaiana. Os recursos foram arrecadados pela BRK Ambiental com a tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário ao longo do ano de 2025. 

A tarifa de disponibilidade passa a ser cobrada quando a rede pública de esgoto já está disponível para atender o imóvel, mas o proprietário ainda não fez a ligação dentro do prazo previsto nas regras do serviço. A norma da AGERGS estabelece que parte dos valores arrecadados deve ser destinada a ações que incentivem e viabilizem as ligações. 

Para verificar quanto deveria ser destinado a essa finalidade, a Diretoria de Regulação Econômica da AGERGS analisou os valores arrecadados pela concessionária e corrigiu o montante pela inflação (IPCA), preservando o valor dos recursos ao longo do tempo.  

A decisão também determina que a área técnica da AGERGS acompanhe e fiscalize a aplicação dos valores homologados. 

O objetivo da regulamentação é ampliar o número de imóveis efetivamente conectados à rede de esgotamento sanitário. Assim, a expectativa é de que, com o avanço das ligações, diminua progressivamente a arrecadação decorrente da tarifa de disponibilidade. 

A matéria foi relatada pelo conselheiro Alexandre Alves Porsse, com revisão da conselheira Luciana Luso de Carvalho.

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▪️Texto e foto: Bruno Pancot | Agergs

▪️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua