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A matéria foi aprovada em segundo turno de votação, com três emendas, recebendo seis votos favoráveis e três contrários entre os vereadores votantes.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá as receitas e despesas do Município para o próximo exercício. A proposta apresentada pelo Poder Executivo estima o orçamento municipal para 2027 em R$ 680.462.390,13.
A LDO contempla programas e ações em diferentes áreas da administração municipal, entre elas educação, saúde e infraestrutura. O texto prevê ações relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, aos serviços da rede de saúde e à infraestrutura urbana. Entre as prioridades para os investimentos estão infraestrutura urbana sustentável, macrodrenagem, contenção de encostas, reassentamento de populações em áreas de risco e fortalecimento dos sistemas de alerta precoce.
A LDO integra, junto ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), as três principais peças do planejamento orçamentário municipal. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos; a LDO define, a cada ano, as prioridades e orientações para a elaboração do orçamento; e a LOA detalha a previsão das receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte.
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▪️Texto:Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
▪️Edição:Dario Carvalho | Rádio Charrua
▪️Foto:Reprodução | Internet