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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Semas), recebeu na terça-feira (15) um cão resgatado em situação de maus-tratos. O atendimento ocorreu após uma denúncia encaminhada à Patrulha Ambiental da Brigada Militar ( PATRAM).
“Cada denúncia precisa ser tratada com seriedade e rapidez. Quando um animal está sofrendo, não podemos fechar os olhos. Nossas equipes estão acompanhando os casos e trabalhando junto aos órgãos de segurança para que os responsáveis respondam pelos seus atos”, afirmou o prefeito Carlos Delgado.
Após constatar a situação, a PATRAM realizou o resgate e adotou os procedimentos policiais necessários. O responsável pelos maus-tratos foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde permaneceu preso e no aguardo das medidas legais cabíveis.
O cão foi encaminhado imediatamente ao Abrigo Municipal Rosa Maria Pasqualotto. No local, recebeu atendimento, cuidados emergenciais e avaliação da equipe veterinária. Apesar de todos os esforços realizados, o animal não resistiu à gravidade de seu estado de saúde e faleceu no mesmo dia do resgate.
De acordo com a avaliação veterinária, existe a possibilidade do óbito ter sido provocado por pneumonia ou cinomose. No entanto, devido ao rápido agravamento do quadro, não houve tempo hábil para a realização dos exames necessários à confirmação da causa.
Praticar abuso, ferir, mutilar ou submeter animais a condições de sofrimento é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605 de 1998. Nos casos envolvendo cães e gatos, a Lei Federal 14.064 de 2020 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.
A Prefeitura mantém equipes ativas no recebimento e na apuração das denúncias. Cada caso é acompanhado de acordo com suas características, com a adoção das providências administrativas e o encaminhamento aos órgãos policiais quando houver indícios de crime.
A atuação conjunta entre a PATRAM e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal permite respostas mais rápidas e seguras. Enquanto a Patrulha Ambiental realiza a fiscalização e os procedimentos policiais, a Secretaria oferece suporte técnico, atendimento veterinário e acolhimento aos animais resgatados.
A participação da população é essencial para interromper situações de violência. As denúncias devem apresentar, sempre que possível, endereço completo, descrição da ocorrência, fotografias, vídeos e outras informações que ajudem na localização e na apuração do caso.
As denúncias podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal pelo WhatsApp (55) 3911-3027. A PATRAM de Uruguaiana também pode ser contatada pelo telefone (55) 3413-1249. Em situações de emergência ou flagrante, a Brigada Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
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▪️Texto e foto: Prefeitura Municipal de Uruguaiana
▪️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
