📢OFERECIMENTO
@sorrifacil_uruguaiana
@planalto.transportes
@marka_imoveis
@unimeduruguaiana
@magicimplantesuruguaiana
@guimaraessolucoes
@hfeletronicosuru
@renata_cfontes
@gabistrindade
▪️▪️▪️
A Câmara Municipal de Uruguaiana, diante de manifestação realizada em Tribuna acerca da atuação do Poder Legislativo em relação à situação do transporte escolar rural, vem a público prestar esclarecimentos diante de afirmações que não correspondem às providências efetivamente adotadas por esta Casa.
A afirmação de que a Câmara Municipal “não faz nada” sobre o tema não corresponde ao trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do Poder Legislativo.
A matéria está sendo acompanhada pela Comissão de Serviços Municipais e Educação, composta por cinco vereadores, da qual, inclusive, faz parte o vereador que realizou a manifestação em Tribuna. A fala proferida pelo parlamentar traduz desconhecimento das providências já adotadas e diminui o trabalho desenvolvido pelos pares que integram a Comissão.
Não existe, no âmbito da Comissão, trabalho isolado: sua atuação é coletiva, construída a partir das deliberações de seus membros e conduzida dentro da legalidade.
O Poder Legislativo respeita a atuação, a autonomia e as competências de cada Poder, órgão e instituição. Manifestações de enfrentamento ou que desconsiderem a atuação de órgãos e instituições constituídos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, são de responsabilidade individual de quem as profere e não representam o posicionamento institucional da Câmara Municipal de Uruguaiana, que pauta sua atuação pelo respeito às instituições e às competências legalmente estabelecidas.
As medidas deliberadas pela Comissão vêm sendo formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes e encontram-se devidamente documentadas. Além do trabalho da Comissão, esta Casa encaminhou requerimentos e indicações relacionados ao transporte escolar rural, apresentados, discutidos e aprovados no âmbito do Poder Legislativo.
É necessário esclarecer que o Poder Legislativo não executa diretamente o serviço de transporte escolar, tampouco pode substituir o Poder Executivo ou demais órgãos e instituições competentes. Cabe à Câmara, dentro de suas atribuições, fiscalizar, solicitar informações, acompanhar, cobrar providências e realizar os encaminhamentos cabíveis. O respeito às competências e à discricionariedade de cada instituição não pode ser confundido com inércia ou omissão da Câmara Municipal.
A Câmara seguirá acompanhando a situação e adotando as medidas que estejam dentro de sua esfera de atuação, sempre observando a legalidade e as atribuições de cada Poder e instituição.
O Poder Legislativo respeita a manifestação individual de seus integrantes e dos cidadãos que utilizam os espaços democráticos desta Casa, mas igualmente exige que seja respeitada a atuação institucional do Parlamento, de suas Comissões e dos vereadores que, de forma colegiada, desempenham suas funções.
Por fim, a Mesa Diretora avaliará, no momento oportuno, a manifestação realizada em Tribuna, à luz das normas legais e regimentais que disciplinam o funcionamento do Poder Legislativo, assegurando o direito à manifestação e aos esclarecimentos pertinentes, bem como a preservação da instituição, de seus órgãos colegiados e do trabalho parlamentar.
━━━━
◾️Texto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Imagem: Reprodução | Internet
