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A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Uruguaiana, com apoio da DRACO e da Delegacia de Polícia de Barra do Quaraí, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (3), no centro de Uruguaiana, mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário contra um homem investigado por descumprimento de medidas cautelares e prática de coação no curso do processo.
A ação foi coordenada pela Delegada de Polícia Caroline Bortolotti Huber.
O preso responde a ação penal pela prática de feminicídio e havia obtido liberdade provisória no dia 27 de julho, mediante o cumprimento de diversas medidas cautelares impostas pela Justiça, dentre elas a proibição absoluta de manter contato, por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros, com familiares da vítima e testemunhas do processo.
Entretanto, menos de 24 horas após ser colocado em liberdade, a Polícia Civil apurou que o investigado teria utilizado o endereço eletrônico de um familiar para encaminhar mensagens a uma familiar da vítima, testemunha no processo criminal. O conteúdo das mensagens, de caráter intimidatório, causou temor à destinatária, que imediatamente procurou a DEAM para comunicar os fatos.
Diante da gravidade da situação, a equipe da DEAM instaurou as diligências investigativas, reuniu os elementos probatórios e representou pela decretação da prisão preventiva do investigado, fundamentando o pedido no descumprimento das medidas cautelares impostas judicialmente, na coação exercida contra testemunha e na necessidade de preservar a regularidade da persecução penal.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, que foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na decisão, a Justiça reconheceu que as medidas cautelares anteriormente impostas mostraram-se insuficientes, destacando que o investigado teria burlado a determinação judicial ao utilizar a conta de e-mail de um terceiro para estabelecer contato com a testemunha, evidenciando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal.
A decisão judicial ressaltou que o contato ocorreu logo após a concessão da liberdade provisória, em flagrante desrespeito às condições impostas pela Justiça, sendo apto a intimidar a testemunha e comprometer a tranquilidade necessária ao regular andamento da ação penal, especialmente em um processo submetido ao Tribunal do Júri.
Após a expedição do mandado de prisão preventiva, policiais civis da DEAM, com o apoio operacional da DRACO e da Delegacia de Polícia de Barra do Quaraí, localizaram e prenderam o investigado na manhã desta segunda-feira, no centro da cidade.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas, de seus familiares e das testemunhas, ressaltando que qualquer tentativa de intimidação, ameaça ou descumprimento de determinações judiciais será rigorosamente apurada e enfrentada, visando assegurar a efetividade da Justiça, a proteção das pessoas envolvidas e a responsabilização dos autores.
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◾️ Texto e imagem: Delegada Caroline Huber | DEAM | Polícia Civil
⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
