Os controladores fixos de velocidade, conhecidos como pardais, precisarão ser religados em até 24 horas nas rodovias federais. O despacho é da 5ª Vara Federal em Brasília.
Caso a decisão não seja cumprida, a juíza Diana Wanderlei determina que as empresas responsáveis pelos equipamentos paguem multa diária de R$ 50 mil para cada radar que permanecer desligado. O mesmo valor será cobrado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se não comunicar a determinação aos proprietários dos controladores de velocidade.
"O atual cenário é de apagão das rodovias federais, contribuindo para o aumento exponencial da velocidade não permitida nas rodovias federais por parte de infratores, chegando a casos de aumentos de 6.000% da velocidade em determinados trechos das rodovias federais, o que salta aos olhos a demonstrar o caos na segurança das Rodovias Federais", diz trecho da decisão da magistrada.
Diana também determinou que o Dnit informe em até 72 horas as consequências do apagão nas rodovias o valor exato de que precisa receber do governo para religar os radares. A magistrada também determinou que o governo Lula apresente, em cinco dias, o plano para pagamento imediato para as empresas.
"No caso, a questão é evidente uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade a questão posta", cobra a juíza.
Os radares foram desligados em 1º de agosto em todas as rodovias federais do País, por falta de verba. Ao todo, 3.887 faixas são monitoradas pelos controladores de velocidade.
Alertas sobre o corte vinham sendo feitos por servidores da autarquia desde o ano passado, quando o orçamento de 2025 estava sendo projetado. Apesar das tentativas de ampliação dos valores, a verba para o contrato dos radares ainda é insuficiente.
Situação diferente
Nas rodovias pedagiadas, porém, os controladores seguirão ligados. Os equipamentos são de responsabilidade das empresas responsáveis pela manutenção das rodovias. No Rio Grande do Sul, é o caso da BR-101, BR-386 e freeway.
_
◾️Fonte: Jocimar Farina / GZH
⌨️ Editado por Dario Carvalho | dario@radiocharrua.com.br
📸 Imagem: Rádio Charrua / Ilustração (imagem canva)
