Em uma sessão histórica, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, com 34 favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/2013), de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que susta a cobrança do Imposto de Fronteira Interestadual foi aprovado por 34 votos favoráveis na tarde desta terça-feira (10) no plenário do Legislativo gaúcho. A proposta, idealizada pelo líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, impõe uma das principais derrotas ao governo Tarso Genro ao por fim à obrigatoriedade de que as micro e pequenas empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional tenham que pagar 5% de ICMS sobre as matérias-primas e produtos fabricados em outros Estados brasileiros.
As galerias do plenário foram tomadas por centenas de representantes das entidades empresariais, que usaram faixas e cartazes para pedir a derrubada do imposto. Conforme Frederico, que liderou as articulações políticas pela sustação da taxa, a aprovação do projeto representa uma grande vitória para a economia gaúcha, principalmente aos micro e pequenos empreendedores do Estado. “Este foi um claro recado dado para um governo que, infelizmente, até o momento não mostrou disposição alguma para o diálogo, tampouco respeito com as reivindicações da categoria. Vamos seguir mobilizados e atentos”, disse o deputado.
Sobre a possibilidade de que o Executivo venha a ingressar na Justiça com uma liminar para suspender a decisão dos parlamentares gaúchos, Frederico ressalvou que a provocação feita por lideranças do Governo em tom de ameaça revela, mais uma vez, a total falta de sintonia do Executivo com os anseios da categoria. O deputado ainda criticou o fato de que, embora diversos deputados da bancada governista estivessem presentes em plenário, tenham optado por não votar a matéria.