Já tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei (PL) do Deputado Estadual, Tiago Cadó (PDT), o Programa Passe Fácil RS - que tem como finalidade beneficiar o acesso dos estudantes de baixa renda, matriculados em instituições de ensino, ao transporte intermunicipal entre residência e instituição de ensino.
De acordo com o deputado, Tiago Cadó, o programa estudantil assegurará aos alunos matriculados em instituições regulares de ensino, com frequência comprovada, a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal, mediante o subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros SETM, que abrange as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas criadas nos termos do art. 16 da Constituição do Estado, nas linhas de modalidade comum, até o limite de 2 (dois) passes livres diários, em dias úteis, conforme definição em regulamento, excetuando-se os estudantes residentes em municípios onde não há linhas da modalidade comum de transporte intermunicipal.
A gratuidade concedida mediante subsídio integral por meio de aquisição de passagens aos estudantes beneficiados nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, além dos valores creditados em conta bancária dos estudantes dos municípios do interior, de que trata esta Lei, será custeada pelo Poder Executivo Estadual através do Programa Passe Fácil RS a tua passagem estudantil, destaca o Deputado.
Para que o estudante tenha acesso ao Programa Passe Fácil RS, ele deverá comprovar renda per capita familiar de até 1 (um) salário mínimo e meio, estar matriculado em instituição de ensino técnico ou superior e residir em município diverso daquele em que se encontra a instituição de ensino.
Importante destacar que este é um Projeto de Lei que ainda precisa da aprovação para que se torne uma lei e entre em vigor.
Acompanhe o trabalho do Deputado Tiago Cadó através do instagram @tiagocadof
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Fonte: Dep. Tiago Cadó
Editado pela Central Charrua de Notícias (CCN)
Imagem: Ilustração CCN
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