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Projeto de lei de autoria do Poder Executivo busca autorização para concessão de benefício fiscal à empresa EMS Treinamentos Empresariais LTDA, com base no Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social (Expansur).

A matéria foi encaminhada às Comissões Técnicas no dia 17 de março de 2026. A proposta prevê o benefício por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento previsto na legislação municipal, com prazo de até 24 meses a partir do início das obras. O objetivo é incentivar investimentos no município, por meio de parceria voltada ao desenvolvimento do setor de turismo e hotelaria. 

De acordo com o Executivo, a empresa pretende implantar um empreendimento de uso misto, com hotelaria, serviços, alimentação e áreas comerciais, voltado ao atendimento de turistas e viajantes de negócios. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões, com potencial de geração de cerca de 60 empregos diretos e 240 indiretos no município.

A proposta foi analisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE), conforme previsto na legislação do programa.

O Executivo destaca que a concessão do benefício não representa perda de receita ao Município, por estar vinculada à expectativa de arrecadação futura decorrente do investimento.

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📍Fonte: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Vereadores ⁣

⌨️ Edição: Dario Carvalho / Rádio Charrua (@jornalistadario)⁣⁣

📸 Foto: Rádio Charrua / Banco de Imagem