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A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Uruguaiana, com apoio de policiais da OPERAÇÃO PROTETORES, efetuou, na tarde desta terça-feira (24), o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana.
As ordens judiciais foram deferidas no âmbito de procedimento que apura violência doméstica e familiar contra a mulher, após representação do Ministério Público, diante do reiterado descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Conforme decisão judicial, os investigados haviam sido submetidos a monitoramento eletrônico, com imposição de perímetro de proibição de aproximação das vítimas, de suas residências e locais de trabalho, no limite mínimo de 200 metros.
Apesar de regularmente intimados e devidamente monitorados por tornozeleira eletrônica, os investigados teriam, segundo relatórios do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 6ª Região, violado reiteradamente a área de exclusão estabelecida judicialmente, além de descumprirem orientações relativas ao uso adequado do equipamento, inclusive permitindo a descarga total da bateria e deixando de atender às tentativas de contato da equipe responsável.
Ainda de acordo com os autos, houve registro de diversas incursões na zona de exclusão em datas distintas, bem como dificuldades na localização dos investigados para nova intimação judicial, circunstâncias que evidenciaram a insuficiência das medidas cautelares anteriormente aplicadas.
Diante do cenário de descumprimento reiterado e visando garantir a integridade física e psicológica das vítimas, bem como assegurar a efetividade das medidas protetivas, o Juízo decretou a prisão preventiva com fundamento no art. 20 da Lei Maria da Penha e nos arts. 312 e 313, III, do Código de Processo Penal.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medidas protetivas constitui grave afronta à ordem judicial e representa risco concreto às vítimas de violência doméstica, sendo tratada com rigor pelas forças de segurança e pelo Poder Judiciário.
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📍Fonte: Delegada Caroline Huber / Polícia Civil
⌨️ Edição: Dario Carvalho / Rádio Charrua
📷 Foto: Reprodução via rede social
