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Na reunião desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Uruguaiana (CMU) aprovou projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.462.500,00, destinado à construção do Espaço Esportivo Comunitário no município.

Os recursos serão aplicados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão, voltados a despesas de investimento em obras e instalações, dentro das políticas públicas de inclusão por meio do esporte, lazer e terapias ocupacionais.

O aporte financeiro está vinculado ao Termo de Compromisso, firmado entre o Município de Uruguaiana e o Ministério do Esporte, por meio do Novo PAC, com recursos provenientes de transferências da União.

A matéria foi apresentada, analisada, discutida e votada na reunião, em regime de urgência urgentíssima, em virtude de comunicado recente da Caixa Econômica Federal (GIGOV), informando que, por determinação da Casa Civil, não haverá prorrogação de prazo, sendo exigida a comprovação da abertura do processo licitatório até o dia 27 de fevereiro de 2026.

Com a aprovação do Legislativo, o Município fica autorizado a alocar os recursos nas rubricas orçamentárias necessárias, viabilizando o início do processo licitatório e garantindo a execução da obra, que tem como objetivo ampliar o acesso da comunidade a espaços de esporte, lazer e inclusão social.

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📍Fonte: Luana Raddatz / CMU

⌨️ Edição: Dario Carvalho / Rádio Charrua ⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

📷 Foto: CMU / Divulgação