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A regulamentação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023 e, a partir dessa data, passa a orientar o enquadramento desses veículos, a exigência de equipamentos obrigatórios e o uso de itens de proteção.
A mudança mais significativa recai sobre os ciclomotores.
Para circular, eles deverão obedecer a três exigências: Carteira Nacional de Habilitação (CNH categoria A ou ACC), uso de capacete e emplacamento.
Cada estado poderá adotar normas complementares.
No Rio de Janeiro, por exemplo, está prevista até a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para esse tipo de veículo.
Para evitar dúvidas, o Contran detalhou o que caracteriza cada modalidade:
Bicicleta
Veículo de propulsão humana
Com duas rodas
Veículo autopropelido
Equipamento com uma ou mais rodas
Pode ter ou não sistema automático de equilíbrio
Motor de até 1 kW (1 mil watts)
Velocidade máxima de fabricação de 32 quilômetros por hora (km/h)
Largura máxima de 70 centímetros (cm)
Distância entre eixos de até 130 cm
Bicicleta elétrica
Propulsão humana como base
Duas rodas
Motor auxiliar de até 1 kW
Motor só funciona quando o usuário pedala
Não pode ter acelerador
Velocidade máxima de 32 km/h
Ciclomotor
Duas ou três rodas
Motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW
Velocidade máxima de 50 km/h
Há exceções?
Sim. A resolução não se aplica a:
Veículos de uso exclusivo fora de estrada
Veículos de competição
Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Quando o ciclomotor pode ser multado?
O Contran também estabeleceu penalidades específicas para condutores de ciclomotores. Entre as situações que geram autuação estão:
Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
Circular em calçadas, passeios e ciclovias, salvo autorização: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos
Conduzir sem placa: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
Veículo sem registro e licenciamento: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
Dirigir sem capacete ou levar passageiro sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH
Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias (sem acostamento ou faixa própria): infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
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📍 Fonte: Leonardo Martins/ GZH
⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Foto: Ilustração Rádio Charrua / Banco de Imagem
