Na próxima quarta-feira (12),às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, será realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 58/2025.
O substitutivo estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais e em eventos promovidos no âmbito do Município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), a proposta trata da proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou manifestações artísticas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, bem como aquelas que contenham conteúdo pornográfico, linguagem obscena ou expressões vulgares relacionadas a atos sexuais ou libidinosos, nas dependências das instituições públicas e privadas de ensino do município.
A audiência pública é promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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📍 Fonte: Câmara Municipal de Uruguaiana (CMU)
⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Foto: Ilustração Rádio Charrua (banco de imagem)
