A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que cria pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos. A matéria de autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), foi votada ontem (30).
A proposta prevê a instalação de espaços em locais estratégicos durante festivais, shows, feiras, festas populares, eventos esportivos e culturais, entre outras atividades de grande público.
O objetivo é garantir o acesso imediato das vítimas à rede de apoio, promover proteção e acolhimento, além de divulgar os serviços disponíveis no município.
Os pontos deverão contar com profissionais capacitados para orientar sobre procedimentos legais e encaminhar mulheres à rede de proteção, além de oferecer materiais informativos sobre tipos de violência, canais de denúncia (como o Ligue 180 e a Delegacia da Mulher) e serviços de apoio psicológico, jurídico e de saúde.
Se houver manifestação de alguma vítima no ponto de apoio e divulgação, esta deverá ser acolhida e encaminhada de imediato à Delegacia da Mulher do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros, humanos e materiais para implantação, funcionamento e treinamento dos profissionais responsáveis pelos pontos, observada a disponibilidade orçamentária.
“Essa medida representa um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo. No contexto de grandes eventos, as mulheres ficam mais vulneráveis, trazendo a necessidade de atendimento imediato e humanizado”, destacou a vereadora Manoela.
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◾️Fonte: Câmara Municipal de Vereadores
⌨️ Editado por Dario Carvalho / Rádio Charrua
📸 Imagem: Ilustração / Rádio Charrua (imagem canva)
