A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que assegura o direito à vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município, quando suas condições de saúde ou características individuais impossibilitem o deslocamento aos postos de vacinação.
A proposta da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho, foi votada dia 23 de setembro de 2025.
A medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso ao calendário vacinal de forma segura e humanizada.A lei define vacinação domiciliar como a aplicação de vacinas no ambiente residencial da criança, abrangendo avaliação prévia, aplicação e registro adequado.
O serviço poderá ser solicitado pelos responsáveis legais e será avaliado por profissionais da rede municipal, priorizando o bem-estar da criança.
O projeto prevê que os atendimentos sejam realizados por profissionais de saúde capacitados, preferencialmente com formação específica para o cuidado de pessoas com TEA, oferecendo um ambiente calmo e adaptado às necessidades da criança. A iniciativa respeita a autonomia dos responsáveis e promove equidade no acesso aos serviços de saúde.
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◾️Fonte: Câmara Municipal de Vereadores
⌨️ Editado por Dario Carvalho / Rádio Charrua
📸 Imagem: Ilustração / Rádio Charrua (imagem canva)
